Salário maternidade: quem tem direito e como solicitar
O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado à pessoa segurada do INSS que precisa se afastar de sua atividade por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, natimorto ou aborto não criminoso.
Em 2026, o benefício pode ser solicitado por diferentes categorias de segurados, incluindo trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, microempreendedoras individuais (MEI), trabalhadoras avulsas, seguradas facultativas e pessoas desempregadas que ainda mantenham a qualidade de segurado.
O que é o salário-maternidade?
O salário-maternidade é um benefício pago durante o período em que a pessoa segurada precisa se afastar de sua atividade em razão de determinados eventos relacionados à maternidade, adoção ou gestação.
O benefício pode ser concedido nas seguintes situações:
- Nascimento de filho;
- Adoção;
- Guarda judicial para fins de adoção;
- Natimorto;
- Aborto não criminoso, inclusive nas situações previstas em lei.
O benefício tem como objetivo garantir renda durante o período de afastamento previsto para cada situação.
Quem tem direito ao salário-maternidade em 2026?
Podem ter direito ao salário-maternidade as pessoas que possuem qualidade de segurado do INSS e se enquadram em uma das situações previstas para concessão do benefício.
Entre as categorias que podem ter direito estão:
- Trabalhadora empregada;
- Empregada doméstica;
- Trabalhadora avulsa;
- Contribuinte individual;
- Microempreendedora Individual (MEI);
- Segurada facultativa;
- Segurada especial;
- Pessoa desempregada que mantenha a qualidade de segurado;
- Pessoa que adota uma criança ou obtém guarda judicial para fins de adoção.
O INSS também prevê situações específicas relacionadas ao falecimento da pessoa segurada que tinha direito ao salário-maternidade, nas quais o benefício pode ser concedido ao cônjuge ou companheiro que atenda às condições exigidas.
Precisa ter 10 meses de contribuição para receber o salário-maternidade?
Não. Essa é uma das principais mudanças nas regras do benefício.
Anteriormente, algumas categorias, como contribuintes individuais, seguradas facultativas e seguradas especiais, estavam sujeitas a exigências de carência. Após as decisões do STF e a publicação da Instrução Normativa nº 188/2025, a carência deixou de ser exigida para o salário-maternidade.
O INSS informa atualmente que a carência é isenta para todas as categorias, embora seja necessário comprovar a qualidade de segurado e, quando aplicável, o exercício da atividade correspondente.
Essa mudança é importante porque informações antigas encontradas na internet ainda podem mencionar a exigência de 10 contribuições.
Quanto tempo dura o salário-maternidade?
A duração depende da situação que deu origem ao benefício.
Em caso de parto
O salário-maternidade tem duração de 120 dias.
A pessoa segurada pode solicitar o benefício a partir de 28 dias antes do parto ou a partir do nascimento, conforme a situação. Quando o afastamento ocorre antes do parto, pode ser necessário apresentar atestado médico.
Em caso de adoção ou guarda judicial
O benefício também tem duração de 120 dias.
A regra se aplica à adoção ou à guarda judicial destinada à adoção de criança de até 12 anos de idade.
Em caso de natimorto
O salário-maternidade também pode ser concedido durante 120 dias quando ocorre natimorto.
Em caso de aborto não criminoso
Nessa situação, o benefício tem duração de 14 dias, conforme avaliação médica.
Quem está empregada precisa solicitar o benefício ao INSS?
Nem sempre. Para a empregada de empresa, o salário-maternidade normalmente é pago diretamente pela própria empresa, que posteriormente realiza a compensação com o INSS.
Já outras categorias precisam solicitar o benefício diretamente ao INSS.
Entre os casos em que o requerimento pode ser feito pelo INSS estão contribuintes individuais, MEIs, empregadas domésticas, seguradas facultativas, seguradas especiais e pessoas desempregadas que mantenham a qualidade de segurado.
O INSS disponibiliza informações específicas sobre onde e quando cada categoria deve solicitar o benefício.
Como solicitar o salário-maternidade em 2026?
O pedido pode ser realizado pela internet, utilizando os canais oficiais do INSS.
Para quem precisa solicitar diretamente ao Instituto, o caminho principal é o Meu INSS.
O serviço oficial permite iniciar o pedido pelo site oficial do Gov.br, sem necessidade de comparecimento presencial, salvo quando o INSS solicitar alguma comprovação específica.
O INSS também disponibiliza uma página específica com informações sobre o salário-maternidade, incluindo as situações em que o benefício pode ser solicitado, documentos e canais de atendimento.
Como pedir o salário-maternidade pelo Meu INSS?
Para realizar o pedido pela plataforma, o segurado deve:
- Acessar o Meu INSS;
- Entrar utilizando a conta Gov.br;
- Procurar pelo serviço relacionado ao salário-maternidade;
- Selecionar o tipo de benefício correspondente à situação;
- Informar os dados solicitados;
- Anexar os documentos quando necessário;
- Confirmar o pedido;
- Acompanhar o andamento pela própria plataforma.
O INSS possui um tutorial oficial específico para o salário-maternidade urbano, mostrando as etapas de acesso, solicitação e acompanhamento do pedido.
Qual é o prazo para solicitar o salário-maternidade?
O serviço oficial do Gov.br informa que o pedido pode ser realizado em até 5 anos após o nascimento, aborto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Apesar disso, não é recomendável esperar para fazer o pedido. O ideal é solicitar o benefício assim que ocorrer o evento que gera o direito, observando as regras específicas para cada categoria.
Quais documentos são necessários?
A documentação pode variar conforme a situação do segurado e o motivo do pedido.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão:
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Certidão de nascimento da criança;
- Certidão de natimorto, quando aplicável;
- Atestado médico, quando houver afastamento até 28 dias antes do parto;
- Termo de guarda judicial para fins de adoção;
- Nova certidão de nascimento em caso de adoção;
- Documentos relacionados às relações previdenciárias;
- Procuração ou documento de representação legal, quando houver representante.
O INSS informa que os documentos originais podem ser solicitados para comprovação durante a análise do benefício.
Quem está desempregada pode receber salário-maternidade?
Sim, em determinadas situações.
A pessoa desempregada pode ter direito ao salário-maternidade se ainda mantiver a qualidade de segurado do INSS na data do evento que gera o benefício.
Por isso, estar desempregada não significa automaticamente perder o direito ao salário-maternidade.
A situação previdenciária precisa ser analisada de acordo com o histórico de contribuições e a manutenção da qualidade de segurado.
MEI tem direito ao salário-maternidade?
Sim. A pessoa que atua como Microempreendedora Individual pode ter direito ao salário-maternidade desde que esteja enquadrada nas condições exigidas para a concessão do benefício.
O INSS inclui a pessoa segurada MEI entre as categorias que podem utilizar o serviço.
A mudança na regra de carência também é relevante para essa categoria, já que a exigência anterior de número mínimo de contribuições deixou de ser aplicada ao salário-maternidade.
Quem trabalha por conta própria pode receber?
Sim. A contribuinte individual pode ter direito ao salário-maternidade, desde que mantenha a qualidade de segurada e cumpra os demais requisitos aplicáveis ao seu caso.
Com as mudanças implementadas pela IN 188/2025, não há mais exigência de carência para o salário-maternidade, mas a pessoa contribuinte individual precisa comprovar o exercício da atividade remunerada quando isso for necessário para o reconhecimento do direito.
Quem adotou uma criança pode receber?
Sim. O salário-maternidade também pode ser concedido em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Nessas situações, o benefício tem duração de 120 dias, independentemente da idade da criança, desde que ela tenha no máximo 12 anos.
O benefício pode ser concedido a um dos adotantes no mesmo processo de adoção.
Para solicitar, podem ser necessários documentos como termo de guarda ou nova certidão de nascimento emitida após a decisão judicial.
Pai pode receber salário-maternidade?
Sim, em situações específicas.
O INSS confirmou em agosto de 2026 que o pai pode ter direito ao salário-maternidade em determinados casos, como falecimento da mãe durante o parto ou enquanto ela estava recebendo o benefício, além de situações relacionadas à adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Portanto, apesar do nome “salário-maternidade”, o benefício não é necessariamente restrito às mulheres.
A situação precisa ser analisada de acordo com o evento ocorrido e os requisitos previdenciários aplicáveis.
Como é calculado o valor do salário-maternidade?
O valor depende da categoria da pessoa segurada e das informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Para a empregada ou trabalhadora avulsa, o valor corresponde à remuneração integral equivalente a um mês de trabalho, observados os limites legais.
Para seguradas com remuneração variável, o cálculo considera regras específicas baseadas nos salários anteriores.
Para contribuintes individuais, facultativas e pessoas desempregadas em período de graça, o INSS utiliza as informações de salários de contribuição conforme as regras de cálculo do benefício.
Já para a segurada especial, existem regras próprias para determinação do valor.
Por isso, não existe um único valor fixo de salário-maternidade para todas as pessoas.
Onde consultar informações sobre o salário-maternidade?
O principal canal para informações e solicitação é o Meu INSS.
O Instituto também disponibiliza atendimento pela Central 135.
O INSS informa que o atendimento pelo telefone 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
O que fazer se o salário-maternidade for negado?
Se o pedido for negado, é importante verificar o motivo informado pelo INSS antes de tomar qualquer providência.
A pessoa pode consultar o resultado e o andamento do pedido pelo Meu INSS e verificar se existe alguma exigência ou documentação que precise ser apresentada.
Quando houver dúvida sobre a decisão, também é possível buscar orientação pelos canais oficiais do INSS.
Um ponto importante é que a mudança na regra de carência pode ser relevante para pedidos que foram negados anteriormente exclusivamente por falta do número mínimo de contribuições. O próprio INSS informa que requerimentos dentro do prazo de cinco anos podem ser analisados conforme as novas regras.
Salário-maternidade e licença-maternidade são a mesma coisa?
Não. A licença-maternidade está relacionada ao afastamento do trabalho, enquanto o salário-maternidade é o benefício financeiro pago durante o período correspondente, conforme a situação e a categoria da segurada.
Em muitos casos, os dois direitos acontecem simultaneamente, mas são conceitos diferentes.
Para a empregada de empresa, por exemplo, a empresa participa diretamente do pagamento do salário-maternidade, enquanto o afastamento está relacionado à licença prevista na legislação trabalhista.
Atenção aos golpes relacionados ao salário-maternidade
O pedido do benefício deve ser realizado pelos canais oficiais.
Desconfie de pessoas ou sites que prometem “liberar” o salário-maternidade mediante pagamento antecipado ou que solicitam senhas e códigos da conta Gov.br.
O INSS disponibiliza o serviço pela internet e também oferece atendimento pela Central 135.
Para evitar problemas, utilize diretamente o Meu INSS e as páginas oficiais do Governo Federal.
Considerações finais
O salário-maternidade é um benefício previdenciário que pode garantir renda durante o período de afastamento em situações como nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção, natimorto e aborto não criminoso.
Em 2026, uma das principais mudanças que devem ser observadas é o fim da exigência de carência para o benefício. O INSS informa que a carência é isenta para todas as categorias, embora outros requisitos, como a qualidade de segurado e a comprovação da atividade quando aplicável, continuem sendo importantes.
Quem precisa solicitar o benefício diretamente ao INSS pode fazer o pedido pela internet, utilizando o Meu INSS.
Antes de fazer o pedido, é importante verificar a situação previdenciária e reunir os documentos necessários para comprovar o evento que deu origem ao benefício.
